Comissão Especial aprova Estatuto da Juventude

Brasília 23/11/2010 - A Comissão Especial de Juventude aprovou na tarde desta terça-feira (23), o Estatuto da Juventude.  O Projeto de Lei 4529/04 além de criar o Estatuto da Juventude, regulando os direitos específicos dos jovens e estabelecendo diretrizes para elaboração de políticas de juventude, cria também a Rede e o Sistema Nacionais de Juventude.

Na Câmara, a deputada Manuela D’ávila (PCdoB/RS), relatora do PL, comemorou a aprovação e ressaltou que a aprovação do texto é resultado de um “grande esforço para incluir todas as sugestões dos parlamentares e das entidades representativas dos jovens”, com o objetivo de criar um marco legal na área.

Em seu relatório Manuela destaca que o PL tem origem no debate com jovens, gestores públicos e especialistas nas questões de juventude em todo o país.  “Este Projeto é fruto do conhecimento produzido pelos coletivos de jovens ao longo dos últimos 20 anos, incluindo as últimas conferências de juventude, a participação da sociedade pelo Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados e os recentes trabalhos de audiências públicas desta Comissão nesta Casa e nos Estados”, escreve a parlamentar.

Agora o Projeto de Lei segue para votação em plenário. Danilo Moreira, presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), comemorou a aprovação. “É mais um passo na constituição dos marcos legais para a juventude. Será importante também porque teremos um texto base para ser discutido e aprovado na 2ª Conferência Nacional de Juventude, que acontecerá no primeiro semestre do ano que vem”, argumenta.

Para Marcela Rodrigues, coordenadora da Comissão de Parlamento do Conjuve, este foi um ano de vitórias. “Aprovamos a PEC da Juventude e agora conseguimos a primeira aprovação do Estatuto da Juventude”, explica Marcela, “agora precisamos da mobilização da juventude brasileira para seguir cobrando dos parlamentares a aprovação da matéria em plenário”, conclui.

Os conselheiros ainda destacaram a atuação da relatora Manuela D’ávila e o apoio do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), na aprovação do PL.

Fonte: Conjuve

Oficina na Escola Presidente Vargas abre a Semana da Juventude em Dourados

A Semana da Juventude foi aberta oficialmente nesta segunda-feira em Dourados com a participação de estudantes da Escola Estadual Presidente Vargas. O evento destaca o Dia Mundial da Juventude e se estende até domingo (28). Alunos das instituições de ensino público do município vão participar das atividades, que serão realizadas nas escolas durante a semana.

Realizada pelo Conselho Municipal de Juventude com o apoio da prefeitura e demais órgãos e entidades, como a CUFA (Central Única de Favelas), Instituto Mirim de Dourados e ASA (Associação Submarino Amarelo), a Semana da Juventude coloca em discussão a efetivação das Políticas Públicas voltadas para essa parcela da população.

De acordo com o presidente do conselho no município, Gleiber Nascimento, a proposta é chamar a atenção dos jovens para a importância da implementação dessas políticas.

Segundo ele, a juventude precisa ter maior participação na discussão da garantia de direitos, como ensino de qualidade, acesso ao esporte, à arte e à cultura. Os números do IBGE, conforme informaram os integrantes do Conselho Municipal da Juventude, mostram que no Brasil há 50,2 milhões de jovens. Em Mato Grosso do Sul esse número é de 586.013 e em Dourados são 47.046 jovens, o equivalente a 26% da população local.

É um índice considerável que justifica o envolvimento maior da juventude nas ações visando a efetivação de Políticas Públicas para a juventude, comentou o presidente do conselho. “Durante toda esta semana vamos ministrar oficinas sobre o tema nas escolas, com o objetivo de despertar nos jovens a necessidade do envolvimento deles nestas discussões”, destacou Gleiber.

Além das oficinas, a programação da Semana da Juventude inclui apresentações culturais, debates, mesa redonda e confraternizações como o lual que vai acontecer na sexta-feira, às 19h, no Parque Antenor Martins.

Também está sendo organizada uma festa para o público jovem, no domingo, no encerramento do evento. A festa será aberta para as apresentações de cantores, bandas e mostras de arte e cultura e começa às 14h, no Complexo Esportivo, Cultural e de Lazer Jorge Antônio Salomão, o Jorjão.

Semana da Juventude - 22 à 28 de Novembro

Vem aí a Semana da Juventude realizada pelo Conselho Municipal de Juventude em comemoração ao Dia Municipal de Juventude.

Durante a semana (22 à 26)serão realizadas oficinas de formação política, cidadania, controle social e protagonismo juvenil nas escolas Presidente Vargas, Menodora e Capilé, na sexta-feira (26) um lual no Parque Antenor Martins, no sábado (27) mesa redonda abordando o tema "Políticas Públicas de Juventude em Dourados" com gestores e sociedade civil e no domingo (28) ocorre a "Festa da Juventude" com apresentações livres de bandas e cantores(as) municipais no complexo esportivo Jorge Antonio Salomão, participem!

Se você canta, dança, encena ou tem uma banda, se inscreva nas apresentações da Semana da Juventude no e-mail: cmjdourados@hotmail.com

Realização:

Justiça Federal derruba liminar e libera o Enem

Decisão tomada na manhã desta sexta-feira (12) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou a liminar que suspendia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no último fim de semana. O ministro da Educação, Fernando Hadad, e o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, devem participar de uma reunião na sede do TRF5, no Recife, ainda nesta manhã, para conversar sobre o exame. Até agora o MEC não se pronunciou sobre a liberação.


A liminar expedida na segunda-feira pela juíza da 7ª Vara federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, suspendia, além do Enem, a divulgação do gabarito das provas, a abertura de um site oficial para receber reclamações dos estudantes que se sentiram prejudicados e a realização da nova prova. Dentre as justificativas da juíza na decisão, ela considerava que a realização de uma nova prova poderia beneficiar um grupo de estudantes. Ontem (11), a pedido do MEC, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso alegando que a teoria de resposta ao item (TRI), aplicada na elaboração e correção do Enem, garante que a nova prova terá o mesmo grau de dificuldade e não vai acarretar em vantagem a alguns estudantes.


Nota do TRF5


Conforme nota divulgada pela assessoria do TRF-5, o desembargador Gurgel de Faria entendeu que "a suspensão de um certame envolvendo mais de 3 milhões de estudantes traria transtornos" aos organizadores e candidatos de todo o país e que "a alteração do cronograma do Enem repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de ensino superior".


Na decisão, também é citado um prejuízo de cerca de R$ 180 milhões aos cofres públicos, referentes à contratação da logística necessária. Gurgel de Faris, entretanto, defendeu a posição da Justiça Federal cearense, que destacava que uma "eventual irregularidade nas provas de menos de 0,05% dos candidatos, equivalente a 2.000 estudantes, finda por prejudicar todos os demais".

Fonte: G1

Conselho Municipal de Juventude na tribuna da Câmara Municipal de Dourados

No dia 04 de novembro de 2010 a nova diretoria do Conselho Municipal de Juventude de Dourados fez uso da palavra na tribuna livre da Câmara Municipal realizando o diagnóstico da organização e ações da juventude no município de Dourados e explicou o Conselho Municipal de Juventude.

Também divulgou a programação da Semana da Juventude, solicitou apoio do Legislativo para a consolidação do Fundo Municipal de Juventude e o respeito a instância consultiva e deliberativa do Conselho.

Finalizou destacando a importância do apoio da Câmara Municipal nas ações do Conselho e informou que o município de Dourados caminha para ser referência na elaboração e efetivação de Políticas Públicas de Juventude e Controle Social.

Assista a mensagem dado pelo presidente do Conselho Gleiber Nascimento aos vereadores do município:



Informações: cmjdourados@hotmail.com

Fonte: Assessoria
Publicado em: DouradosNews, DouraNews, Diário MS, DouradosAgora.

MS terá dois únicos representantes no 3º Encontro Nacional de Conselhos de Juventude em Brasília

O 3º Encontro Nacional de Conselhos de Juventude será realizado entre os dias 28 e 30 de novembro, na cidade de Brasília (DF). O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), tem como objetivo debater e compartilhar experiências nacionais, estaduais e municipais dos conselheiros em relação às Políticas Públicas de Juventude.

O encontro também se constitui como um espaço de formação para os conselheiros e estimula o progresso da Rede de Conselhos. Para tanto, representantes do governo e sociedade civil, de diversos segmentos sociais, e de todas as regiões do país participarão.

Mato Grosso do Sul

Somente dois representantes irão à Brasília, Gleiber Nascimento presidente do Conselho Municipal de Juventude de Dourados e Anderson Tolotti presidente do Conselho Municipal de Juventude de Batayporã.

Gleiber almeja no encontro, levar ao conhecimento dos conselheiros dos outros estados brasileiros as atividades e ações realizadas no município, bem como referenciar a cidade de Dourados no que tange a Políticas Públicas de Juventude.

Fonte: Assessoria

Assembleia Legislativa de MS aprova proibição de cobrança da taxa do diploma

Foi aprovado na manhã desta terça-feira, em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei 120/10 de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB) que proíbe a cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos educação superior. O mesmo projeto havia sido aprovado em 2008, mas foi vetado totalmente pelo governador André Puccinelli (PMDB).

Na ocasião, o governador considerou o projeto inconstitucional por entender que esbarrava em competência privativa da União, por tratar de norma geral sobre educação, infringindo o inciso XXIV do art. 22 da Constituição Federal. Celina não concordou e prometeu reapresentar a proposta.

A proibição da cobrança se aplica a todas as instituições de ensino superior de Mato Grosso do Sul, sejam elas públicas ou privadas. A multa para quem descumprir a lei é no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pela cobrança indevida de taxa de cada registro ou expedição de diplomas e/ou certificados.

Fonte: Midiamax

Vereador Albino Mendes quer secretaria da juventude em Dourados

Com o propósito de contribuir para uma melhor representatividade da juventude douradense, o vereador Albino Mendes (PR) encaminhou na sessão de ontem, na Câmara Municipal, indicação a prefeita Delia Razuk (PMDB) e as secretarias competentes, para que sejam feitos estudos visando a criação da Secretaria Municipal da Juventude.

Albino Mendes reforça a criação do órgão como forma de oferecer ao jovem um espaço propício a discussões nos temas que envolvem a classe. Ele ressalta a participação da juventude nas diversas questões na sociedade, envolvendo não apenas os jovens de Dourados, mas também de outros estados que residem na cidade para estudar.

“Somando as quatro faculdades aqui instaladas temos um número de considerável de estudantes que buscam espaço para difundir suas idéias, seja através da cultura ou até mesmo em protestos”, disse.

PRIMEIRO EMPREGO
Outra preocupação do vereador Albino Mendes consiste na oportunidade do primeiro emprego. Para isso ele encaminhou a prefeita Delia Razuk, indicação para que sejam feitos estudos que permitam a redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) às empresas que oferecem o primeiro emprego ao jovem.

“Diante da prática da exigência de experiência profissional ao oferecer vaga de emprego, sabemos como é difícil para esse jovem conseguir entrar no mercado de trabalho, assim, a proposta trará benefícios tanto ao empregado como ao empresário que terá seu imposto reduzido e nada acrescido nos seus encargos trabalhistas”, ressalta o vereador.

Fonte: DouradosAgora

Tribuna da Câmara abre espaço para juventude douradense

O presidente do Conselho Municipal da Juventude, Gleiber Nascimento, usou o tempo previsto no uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Dourados, durante sessão passada.
Em seu discurso, Nascimento ressaltou a parceria entre o Conselho e o Legislativo. “Todas as ações realizadas pela juventude devem ser encaminhados para analise e aprovação no Conselho Municipal da Juventude, respeitando o caráter consultivo e deliberativo que venha beneficiar a juventude douradense”, enfatizou o presidente do Conselho.

Gleiber também convidou a população para participar da “Semana da Juventude” que acontecerá nos dias 22 a 28 de novembro. A programação conta com oficinas nas escolas Presidente Vargas e Menodora, além de mesa redonda com gestores na ACED e várias apresentações culturais no complexo esportivo Jorge Antonio Salomão.

O presidente da Câmara Municipal, Dirceu Longhi (PT) agradeceu a presença do presidente do Conselho de Juventude e ressaltou que o espaço oferecido na Tribuna Livre enseja à população a manifestação de suas idéias em prol do município. “É um espaço importante para o exercício de cidadania, na qual os munícipes podem opinar, sugerir e fazer suas reivindicações junto aos vereadores.”, finalizou o presidente da Câmara Municipal.

Criado pela Lei nº 3.046 de 31 de dezembro de 2007 e alterado pela Lei nº 3.290 de 12 de agosto de 2009 o Conselho Municipal de Juventude, é uma instância consultiva e deliberativa de participação e interlocução da sociedade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Dourados
Publicado em: DouradosNews, DouradosAgora, DouraNews.

Informações: cmjdourados@hotmail.com