Lançado o teaser da 2ª Conferência de Juventude - Etapa municipal

Lançado o primeiro material da 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude - etapa municipal da cidade de Dourados que acontecerá nos dias 15 e 16 de abril. Fiquem atentos. Participem!

Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff

Um produtivo debate marcou a realização do 4º Diálogo Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis que aconteceu nesta sexta-feira (21), no Rio de Janeiro, em conjunto com a 7ª Bienal de Arte e Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE). Leia o documento resultante do debate e endereçado à presidenta Dilma Rousseff.

Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff

Por uma política de juventude articulada com o desenvolvimento do Brasil

Nós entidades, organizações do movimento juvenil brasileiro e ativistas das políticas públicas de juventude, reunidos em mais uma edição do Diálogo Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis  avaliamos que por muito tempo o Estado Brasileiro tratou a temática juvenil de forma meramente reativa. Nos últimos anos, no entanto, o tema ganhou maior visibilidade devido à organização e esforço de movimentos juvenis, forças políticas e sociais que produziram relevantes iniciativas.

Acreditamos que o grande marco que representa o avanço nesta trajetória deu-se no Governo Lula com a institucionalização das PPJ no Brasil através da criação da Secretaria, do Conselho Nacional de Juventude e do ProJovem a partir de 2005. Tais iniciativas deixaram um importante legado e criaram condições concretas para que esta pauta avance ainda mais no Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

A nossa juventude vem sendo contemplada também com mais Escolas Técnicas Federais, ampliação do acesso ao ensino superior com PROUNI e REUNI, mais cultura e esporte com os Pontos de Cultura e as Praças da Juventude, dentre outros diversos programas e projetos, que apesar de não serem exclusivos de juventude, beneficiam diretamente milhões de jovens no Brasil. Temos que valorizar o avanço  e o fortalecimento que o Projovem integrado trouxe a política de juventude. Esse programa colaborou e ajudou a tirar as PPJs da invisibilidade, bem como garantir direitos para parcela da juventude brasileira mais excluídas.

Além disso, o Governo Lula optou por realizar um amplo processo participativo por meio da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude que envolveu mais de 400 mil pessoas, num processo complexo de mobilização, onde 22 propostas foram priorizadas.

Compreendemos, entretanto, que a soma dos esforços realizados até agora, fazem parte de um ciclo inicial que cumpriu um importante papel até aqui, mas, que neste momento, não é suficiente para que as políticas de juventude se consolidem e sejam sustentáveis numa verdadeira política de Estado.

É imprescindível a forte presença e engajamento das juventudes partidárias, entidades e movimentos juvenis, intelectualidade e organizações da sociedade comprometidas com esta pauta, na caminhada pela emancipação da juventude e consolidação das políticas públicas de juventude.

Consideramos como fundamentais para que a Política de Juventude Brasileira possa avançar já nesse início de Governo Dilma os seguintes elementos:

·     Estruturar Sistema Nacional de Juventude com os três entes federados (União, Estados e Municípios) articulados, buscando a equidade, tendo fontes de financiamento claras e específicas para as políticas de juventude com mecanismos diversos de controle e participação social da juventude nesse sistema;

·      Trabalhar com a perspectiva de conferir “status ministerial” à Secretaria Nacional de Juventude, a exemplo da SEPPIR e SPM; Aprofundar a democracia participativa através do fortalecimento do Conjuve e da rede de conselhos de juventude e da realização da 2ª Conferencia Nacional de Juventude em 2011;

·      Estruturar uma Política Nacional de Juventude Universal fortalecendo uma nova estratégia interministerial articulando e integrando os atuais e novos programas específicos de juventude;

Se faz necessário fortalecer a perspectiva geracional juvenil nas políticas públicas setoriais assegurando a transversalidade do tema; priorizar políticas públicas voltadas para a integração educação e trabalho, focando na reestruturação do Ensino Médio aproximando-o da realidade juvenil; reduzir a letalidade juvenil por homicídios ou por acidentes de trânsito; preparação para os cenários de Olimpíadas, Copa do Mundo, Pré-sal; e estruturação do serviço de banda larga. Sempre aprofundando a linha de investir e valorizar a diversidade juvenil combatendo o racismo, machismo e homofobia e impulsionar as políticas de inclusão social referenciadas no território.

Acreditamos na viabilidade dessas ideias e nos colocamos à disposição para juntos construirmos o próximo capítulo da história da política de juventude brasileira.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2011

4º Diálogo Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis

Fonte: CONJUVE

Jovens realizaram mobilização pela Secretaria de Juventude em Dourados

No último sábado (22/01) o Conselho de Juventude de Dourados reuniu cerca de 15 jovens na Praça Antonio João onde realizaram um trabalho de panfletagem em carros, para os douradenses que passavam pela Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves e lojistas.

A abordagem teve como objetivo principal a entrega de panfleto e a conscientização da importância da aprovação pela Câmara de Vereadores, do Projeto de  Lei Complementar nº 35 que visa a criação da Secretaria Municipal de Juventude no muicípio. Embora o trabalho tenha sido tímido, o conselho avalia de forma positiva, pois em uma simples ação como esta, cerca de mil pessoas foram conscientizadas sobre esta demanda da juventude.

A ação teve grande aceitação e apoio da população e contou com a cobertura da TV Morena. "Outras ações estão sendo programadas pelo conselho, nosso objetivo é a melhoria da qualidade de vida dos jovens dos 50 mil jovens de Dourados, e a Secretaria de Juventude será um instrumento fundamental para isso", afirma o presidente do Conselho de Juventude Gleiber Nascimento.

Informações
E-mail: cmjdourados@hotmail.com
Twitter: @CMJ_Dourados

Reitores da UFGD e UEMS recebem presidente do Conselho Municipal de Juventude

O reitor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), professor doutor Damião Duque de Farias, recebeu na manhã desta quinta-feira (20) o presidente do Conselho Municipal de Juventude, Gleiber Nascimento, que apresentou a proposta de realização da 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de Dourados. Na oportunidade, Gleiber convidou a Universidade para ser parceira do evento que acontecerá nos dias 15 e 16 de abril.
O reitor manifestou interesse no projeto e destacou que a UFGD estará à disposição do Conselho de Juventude no que for necessário e possível, contribuindo com a Conferência que, a seu ver, poderá se efetivar como um espaço de construção das políticas voltadas à juventude, com a participação dos acadêmicos.
Segundo Gleiber, a Conferência é o instrumento principal que contribui para o avanço das políticas públicas, pois promove o diálogo entre governo e sociedade civil, tendo como resultado o levantamento de propostas para serem encaminhadas para as três esferas governamentais. Ele informou que neste mês de janeiro, a prioridade do Conselho está sendo a elaboração do planejamento e projeto de execução do evento e a busca de parceiros, para assim, garantir que todos os objetivos e metas sejam alcançados. “Almejamos a participação de todos os cursos da Universidade, principalmente os cursos de Direito, Ciências Sociais, História, Geografia, Psicologia e Relações Internacionais. A responsabilidade é de toda a sociedade”.
O Conselho convida todos para participarem de uma concentração que acontecerá neste sábado, às 8h, no calçadão da Praça Antonio João com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade para a importância da criação da Secretaria Municipal de Juventude e também coletar assinaturas de apoiadores, sendo esta a luta principal do Conselho este ano.

OUTRAS PARCERIAS
Na manhã de ontem (19), o Conselho se reuniu com o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), professor Gilberto José de Arruda. O encontro aconteceu no gabinete do reitor onde também foi apresentado o projeto.

Segundo o reitor, ele considera de extrema importância a comunidade acadêmica participar desses espaços e discussões sociais. “Coloco a UEMS à disposição do Conselho Municipal de Juventude na certeza de que grandes projetos serão trabalhados juntos. Sentia falta mesmo de entidades que conhecem a realidade do município e que atuam nas políticas públicas virem trabalhar conosco”, disse.
O reitor ainda apresentou a ideia de que as atividades sobre Políticas Públicas de Juventude – PPJ fossem levadas a todos os campi da Uems, distribuídos em 15 municípios.
Gleiber disse que dessa forma fica motivado com a recepção e disposição das duas universidades de grande conceito e importância para o estado como a UEMS e a UFGD. "Nosso objetivo é incluir os acadêmicos para esses espaços de discussão política, pois são atores fundamentais que podem em muito contribuir e, paralelamente, se tornarem cidadãos e profissionais mais conscientes”, comenta Gleiber Nascimento.
O Conselho solicitou que a Conferência seja incluída no calendário das atividades de 2011 da Secretaria Municipal de Assistência Social e, pré-propostas sejam realizadas nas coordenações dos seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
“Entendemos que eventos como esse devem ser realizados na base da juventude, na periferia, garantindo a participação plena dos jovens e de todos os segmentos e que não seja um evento centralizado que exclui os mais necessitados de políticas públicas”, finalizou Gleiber.

Fonte: ACS com informações da assessoria do CMJ
Publicação: Site oficial da UFGD 20/01/11

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Conselho de Juventude realiza mobilização na Praça neste sábado

O Conselho Municipal de Juventude de Dourados convoca toda a juventude e sociedade douradense para uma concentração na Praça Antonio João neste sábado às 8h. A concentração tem como objetivo reunir cidadãos douradenses para conscientizar sobre a importância da criação da Secretaria Municipal de Juventude.

"A Secretaria de Juventude vem a atender as necessidades da demanda existente em Dourados. Os 50 mil jovens entre 15 e 29 anos carecem de um órgão governamental que respeite suas especificidades, temos no estado alguns municípios que já materializaram essa preocupação e devem ser tomados como exemplo. Muitos consideram a juventude como problema, mas na verdade somos a solução, o futuro deste país, pois o número de jovens envolvidos no crime, drogas, gravidez na adolescência, evasão escolar, exclusão do esporte, cultura e lazer é grande, por isso, esse é o momento de contribuir para mudar esse realidade", diz o presidente do conselho Gleiber Nascimento.

Gleiber considera que esse papel é responsabilidade de todos, pais, família, educadores, entidades não-governamentais, assistenciais, de classe, enfim, da sociedade em geral, e conta com a participação de todos.

Informações: cmjdourados@hotmail.com
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Conselho de Juventude luta por Secretaria

Jovens voluntários que participam do Conselho Municipal de Juventude de Dourados estão “em luta” para criar a Secretaria Municipal da Juventude - SEMJE. Projeto de Lei Complementar nº 35/PGM da Prefeitura, que pede a criação da Secretaria, foi encaminhado à Câmara para votação. Falta agora os vereadores colocarem na pauta e decidirem ou não pela criação.

A Secretaria da Juventude é uma proposta da prefeita Délia Razuk. No final do ano passado ela fez convocação extraordinária, mas até agora os vereadores não se propuseram a discutir o assunto. Délia também quer criar a Secretaria da Cultura, desmembrando-a da Funced (Fundação Cultural e de Esportes).

O presidente da Câmara Dirceu Longhi (PT) disse ao douradosagora que como se trata de uma discussão de grande envergadura é necessário a presença de todos os parlamentares para discutir o assunto. Enquanto não é agendado a sessão, integrantes do Conselho Municipal de Juventude mantém contato com vários setores da sociedade para debater a importância da secretaria para Dourados. O presidente do Conselho, Gleiber Nascimento, teme que o projeto não seja aprovado.

Um dos motivos, segundo ele, estaria relacionado ao custo que a nova secretaria traria para o município. Acontece que o orçamento 2011 de cada pasta existente na Prefeitura já está aprovado e caso fossem criadas as duas secretarias, estas ficariam sem verba para trabalhar neste ano. “Poderia fazer parceria com a iniciativa privada, com o governo federal”, assinala Gleiber Nascimento, ressaltando, ainda, que o Executivo pode alterar o orçamento. “É possível também transferir uma certa porcentagem de cada pasta para a Juventude”.

A secretaria atualmente responsável em debater assuntos e criar programas para jovens é a Assistência Social. Como a demanda de serviço na área da assistência é grande, a juventude acaba tendo pouca representatividade. “O último Censo mostra que somos 25% (cerca de 50 mil jovens) da população de Dourados. Está na hora de termos representativida-de”, pontua Gleiber, assinalando que, no Estado, somente cinco municípios dispõem da Secretaria da Juventude.

Presidente do Conselho desde setembro do ano passado, Gleiber tem agora uma importante missão para desenvolver políticas públicas voltada ao jovem. Ele está realizando o planejamento da etapa municipal da 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude, que acontecerá nos dias 15 e 16 de abril. "Entendo que um evento dessa importância deve abranger todos os segmentos da sociedade douradense, agora é o momento de todos contribuírem para uma juventude mais consciente e participativa, desde pais, associações de moradores, empresários, educadores e governo, por isso uma grande articulações está sendo feita chamando a responsabilidade de todos. Me preocupo com a realização da etapa municipal pelas cidades do estado, mas para contribuir preciso de estrutura", ressalta Gleiber. O objetivo da conferência é promover o direito à participação, fortalecer a articulação da juventude e indicar ao poder público as prioridades de ações e programas relacionadas ao jovem,.

O Conselho Municipal da Juventude de Dourados conta com 22 membros voluntários - 11 titulares e 11 suplentes. Interessados em participar das reuniões e atividades podem entrar pelo cmjdourados@hotmail.com ou telefone 3411-7612.

Conselho de Juventude realiza primeiro encontro de 2011

Aconteceu hoje às 13h na Casa dos Conselhos a primeira reunião do Conselho Municipal de Juventude de Dourados. A reunião começou com a apresentação de vários jovens interessados em assumir uma cadeira e outros em ajudar nas ações de 2011.

De início todos os participantes se apresentaram, indicando a qual entidade/órgãos pertenciam, o que mostrou o grande interesse em diversas pessoas em trabalhar em parceria com o Conselho de Juventude.

A pauta foi bem diversificada, o primeiro item foi ofícios e informes, citado o ofício enviado indicando novos conselheiros pela Fundação de Cultura e Esporte de Dourados - FUNCED.

O segundo item abordou a criação da Secretaria Municipal de Juventude (Projeto de Lei nº 35/PGM) que se encontra na Câmara de Vereadores para votação em sessão extraordinária.

O presidente Gleiber Nascimento disse estar em constante contato com o Legislativo e assim que for definida data e hora da sessão, informará a todos para o comparecimento em massa.

Gleiber informou que alguns parlamentares se manifestaram na imprensa contra a criação da Secretaria de Juventude, dizendo que ela trará gastos que comprometerão o executivo e que sem dotação orçamentária é inútil sua criação. O presidente afirmou que tais argumentos não possuem fundamentos, pois Dourados possui cerca de 50 mil jovens de 15 a 29 anos o que aponta a extrema necessidade do órgão. Informou que o gestor que será nomeado, deverá ser uma pessoa de grande poder de articulação, pois o principal é sua criação e depois incluída no orçamento de 2012, e nesse intervalo, uma das estratégias é trabalhar em parceria com a iniciativa privada, participação em programas e projetos federais e buscar apoio das demais pastas, além disso, nada impede que o orçamento de 2011 seja reordenado entre as secretarias.

Uma mobilização está sendo organizada para mostrar que a juventude douradense está organizada, ciente dos seus direitos e em busca no seu espaço na agenda governamental, além de estar bem representada.

Declarou que está em contato com os candidatos a Prefeitura de Dourados na próxima eleição que acontecerá no dia 6 de fevereiro, na tentativa de eles apresentem suas propostas para a juventude douradense.

O presidente disponibizou um relatório de participação no 3º Encontro Nacional de Conselhos de Juventude, para socialização das informações discutidas durante o evento e que foi encaminhado as autoridades.

Foi apresentado também a necessidade da alteração do Regimento Interno do órgão, com a finalidade de garantir maior participação das entidades, secretarias e conselheiros(as).

Sobre a Praça da Juventude, Gleiber informou que depois de uma mobilização e articulação com o executivo e legislativo federal o município foi contemplado com a Praça da Juventude (Praça do PAC) conforme Portaria nº 484 do Ministério do Planejamento, informou que o próximo passo é o município enviar à Brasília até o dia 31 de março um projeto básico e as documentações, estas que foram garantidas pela engenheira Evelyn da Secretaria de Obras do município conforme reunião realizada nesta semana.

A pauta seguinte foi a 2º Conferência de Políticas Públicas de Juventude que terá sua etapa municipal nos dias 15 e 16 de abril e a nacional de 8 à 11 de setembro em Brasília-DF. Informou que se reuniu com representantes da DZM Comunicação e Eventos nas quais sinalizaram parceria e ficaram responsáveis pelo projeto gráfico dos matérias, além de disponibilizarem o cerimonial para a o evento. Informou que se reuniu no dia anterior com a prefeita Délia Razuk apresentando algumas ações de mobilização nos distritos e contou com total apoio logístico do executivo.

A pauta encerrou com a informação de que no dia 31 de janeiro, por articulação do Deputado Federal Geraldo Resende, grande parceiro do CMJ, o conselho se reunirá com o Governador André Puccinelli, para discutir sobre a mobilização e a realização da etapa estadual.

A próxima reunião do Conselho Municipal de Juventude será no dia 09 de fevereiro onde será apresentado o projeto detalhado da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Dourados.

Fonte: Assessoria

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Conselho de Juventude se reune hoje

O Conselho Municipal de Juventude, órgão colegiado de instância consultiva e deliberativa do município de Dourados, se reunirá para a primeira reunião ordinária hoje - 14 de janeiro de 2011 (sexta-feira) às 13h na sala de reuniões da Casa dos Conselhos - situada à rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1453 - centro.

A reunião terá como pauta:

         - 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude;

         - Mudança do Regimento Interno;

         - Secretaria Municipal de Juventude;

         - Praça da Juventude (Praça do PAC);

         - Agenda com Governador André Puccinelli.

O convite está aberto para a imprensa, sociedade douradense e parceiros.

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Encontro Nacional de Grêmios Estudantis e CONEB têm programação definida

Quase todos os detalhes já estão acertados para o 13º CONEB e o inédito Encontro de Grêmios, eventos que têm início nesta semana no Rio de Janeiro e promovidos, respectivamente, pela UNE e UBES. No CONEB, que ocorre entre os dias 14 e 17 de janeiro, universitários de todo o país irão debater o posicionamento da entidade acerca de diversos temas como os rumos do desenvolvimento econômico e social do Brasil, políticas para a juventude, mídia e comunicação, questão agrária, saúde, assistência estudantil, educadores, trabalho, Reuni, Prouni, entre muitos outros assuntos de interesse dos estudantes brasileiros.

As principais deliberações, no entanto, terão foco no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Ainda que contemple, em princípio, medidas propostas pelo movimento educacional e aprovadas na Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010), o documento apresentado pelo governo e que está em tramitação no Congresso Nacional traz limitações como a retirada da proposta que direciona 10% do PIB para a área e da aprovação de políticas afirmativas, além da ausência de estratégias mais concretas de regulamentação do ensino privado. Outro enfoque será dado à proposta de destinação de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação, vetada em 2010 pelo ex-presidente Lula. Por fim, o CONEB também vai definir a Jornada de Lutas da UNE e da UBES para 2011.

Programação do Encontro de Grêmios – Iniciativa inédita da UBES, o Encontro de Grêmios acontece a partir do dia 15 e recebe na capital fluminense um grande número de estudantes secundaristas. A entidade organizadora já divulgou a programação e informa mudança no local dos debates, que agora serão sediados no Campus Fundão, no bloco do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Agenda de atividades:

Sábado, 15 de janeiro – 14h
* Recepção e Credenciamento das Delegações

Domingo, 16 de janeiro – 10h às 13h
* Debate Central UBES 01: Um Novo Ensino Médio para um Novo Brasil
* Debate Central UBES 02: Financiamento para a Qualidade: 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação estudantes!
* Debate UBES 03: O Brasil de Hoje

Domingo, 16 de janeiro - 15 às 19h
* Debate UBES 04: 25 anos da Lei do Grêmio Livre e a Democracia na Escola
* Debate UBES 05: O Ensino Técnico e o Desenvolvimento Nacional
* Debate UBES 06: Ciência, Pesquisa e Extensão no Ensino Médio
* Debate UBES 07: Desafios e Perspectivas do Novo Plano Nacional de Educação
* Debate UBES 08: Ampliação, Acesso e Permanência na Universidade Brasileira
* Debate UBES 09: Um Novo Currículo para um Novo Ensino Médio
* Debate UBES 10: Novos Conceitos Curriculares e a Educação Integral

Segunda-feira, 17 de janeiro – 10h às 13 – Maracanãzinho
* Ato Unificado e Manifestação UNE e UBES

Segunda-feira, 17 de janeiro – 15h
* Atividades Esportivas (futsal e vôlei) e Oficinas UBES
Oficina 1:
* Estatuto, atas e documentos
Oficina 2:
* Construção de blog’s
Oficina 3:
* Cine jornal
Oficina 4
* Prestação de contas e captação de recursos

Terça-feira, 18 de janeiro - 10h às 13h
Encontro UBES 1
* Encontros Nacionais de Área: Mulheres
Encontro UBES 2
* Encontros Nacionais de Área: LGBT
Encontro UBES 3
* Encontros Nacionais de Área: Meio ambiente
Encontro UBES 4
* Encontros Nacionais de Área: Cultura
Encontro UBES 5
* Encontros Nacionais de Área: Combate à criminalização dos movimentos sociais
Encontro UBES 6
* Encontros Nacionais de Área: Passe livre
Encontro UBES 7
* Encontros Nacionais de Área: Encontro do Parlamento juvenil do Mercosul
Encontro UBES 8
* Encontros Nacionais de Área: Políticas públicas de juventude
Encontro UBES 9
* Encontros Nacionais de Área: Esporte

Terça-feira, 18 de janeiro - 15h às 17h
* Leitura do Documento Final e Encerramento do 1º Encontro Nacional de Grêmios da UBES
* Atividade de Encerramento

Fonte: UNE e UBES

Carta ao Legislativo de Dourados

Eméritos Vereadores,

         O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) de Dourados, órgão oficial representante da juventude deste município, vem através desta, apresentar a Vossas Excelências a necessidade e importância da aprovação neste Legislativo do Projeto de Lei Complementar nº 35 do Executivo, para que seja consolidada a criação da Secretaria Municipal de Juventude (SEMJE) em nossa cidade.

         A cidade de Dourados possui, segundo o último censo, cerca de 25% da população com faixa etária entre 15 e 29 anos, se enquadrando segundo o Plano Nacional de Políticas Públicas de Juventude, delineada também por organizações nacionais e internacionais como o segmento “jovem”, que a partir do dia 13 de julho de 2010 passou a integrar, ser reconhecido e priorizado na Constituição Federal, resultado da aprovação e promulgação da PEC 42/2008, também denominada “PEC da Juventude” que contou com a mobilização nacional de 400 mil jovens.

A juventude brasileira por meio dos movimentos sociais cumpre um papel histórico frente às manifestações da Questão Social - a partir do momento que os problemas sociais tomam dimensão política. Em diversos momentos no Brasil foram os jovens que estavam à frente das transformações sociais, entre elas as manifestações que terminaram forçando o Estado Brasileiro na criação da Petrobras por exemplo.

Apesar da juventude brasileira sempre estar presente nos movimentos sociais, nunca estes jovens conseguiram levantar demandas que envolviam problemas relacionados ao seguimento juvenil.

A juventude brasileira organizada em diversos fóruns de debate, principalmente no final da década de 90, começou a pautar problemas cotidianos tais como: desemprego, violência e falta de acesso aos bens públicos; forçando o Estado a mudar a concepção acerca da juventude, descaracterizando o “jovem problema” e começando a reconhecer o jovem como sujeito de direitos.

A partir da visão do jovem como sujeito de direitos, associada às pressões das organizações juvenis, tornou-se inevitável a criação de órgãos públicos, principalmente nas administrações municipais devido à necessidade de prevenir e solucionar diversos problemas e dificuldades sofridos por esta faixa etária.

O Estatuto da Criança e Adolescente, aprovado na década de 90, torna-se pouco prático quando tratamos da juventude, pois seu limite é a maioridade penal - 18 anos - sendo que nesta idade, o jovem se encontra no meio de sua faixa etária.

No ano de 2005, o Governo Federal cria a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), consequentemente o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) fazendo com que a pauta do seguimento juvenil tome as demais esferas governamentais.

O Governo Federal em 2005 quando estabelece a Política Nacional de Juventude, conhecida como PNJ tenta além de reconhecer a juventude como “sujeito de direitos”, descreve como obrigação das três esferas governamentais assistirem o jovem em diversas políticas públicas. O PNJ orienta que os executores das políticas de juventude devem trabalhar estas políticas tendo como objetivo trabalhar ação comunitária e respeitar as diferentes visões de cada sujeito.

Menciono os avanços conquistados ao longo desses anos de militância da juventude brasileira, que tiveram suas reivindicações e objetos materializados constituindo os Marcos Legais, destacando o próprio Plano Nacional de Juventude e a Emenda Constitucional nº 65, e outros que se encontram em tramitação no congresso como exemplo o Estatuto de Juventude.

Por outro lado, muitos municípios, no intuito de criar órgãos voltados à política de juventude, inicialmente criam pastas avulsas, porém, para que um problema se torne questão social dependem não apenas das distorções sociais causadas pelo modo de produção capitalista, mas também de tornar públicas tais distorções. Tornando por fim um espaço secundário na gestão municipal.

Alguns municípios enxergam na que a criação de órgãos de políticas de juventude poderia resolver o problema de indicações a aliados políticos e até mesmo contemplar parentes. Outros municípios que possuem o conceito: “jovem problema” transformam a pasta como aliado do combate ao crime, trazendo atividades meramente para preencher o espaço dos jovens e não com o objetivo de promover a emancipação social dos mesmos.

A dificuldade da gestão das políticas de juventude nos municípios que tentam trabalhar com o segmento, encontra-se primeiramente por não ser uma pasta prioritária na agenda governamental, mesmo sendo o jovem vítima e ator da violência e alvo da falta de condições de moradia, oportunidade no mercado de trabalho, esporte, lazer e saúde pública. Também a dificuldade no tratamento das demais secretarias municipais esteja diluída nas políticas de educação, esporte, saúde ou segurança pública; dando a falsa impressão de que a política de juventude está sendo pensada no momento de elaboração e implementação das ações de cada uma delas.

Desfazer o mito de que as políticas de juventude podem ser realizadas simplesmente em programas das secretarias municipais é papel de um Órgão Gestor de Políticas Públicas de Juventude que nasce com o principal objetivo de um trabalho articulador e promotor da intersetorialidade na gestão municipal.

A necessidade do Órgão Gestor de políticas de juventude é fazer com que todas as pastas setoriais possam trabalhar com o mesmo ritmo, preenchendo as lacunas referentes ao jovem e que a gestão municipal dialogue com o segmento juvenil, e para o alcance deste, trona-se fundamental a atuação do Conselho Municipal de Juventude que em Dourados, existe desde 2007.

O jovem é um sujeito de direitos, que necessita de políticas públicas adequadas que dialoguem com seu cotidiano, além de compreender que o seguimento juvenil é uma fase de transição onde necessita da proteção do estado.

Para alcançar um melhor trabalho, obter avanços, efetivar e desenvolver as Políticas Públicas de Juventude é imprescindível o papel da intersetorialidade da gestão municipal. A juventude conhecida como plural e caracterizada pela diversidade, necessita de políticas intersetoriais para ser eficaz e proteger o cidadão jovem, consolidando assim o papel do Órgão Gestor de Políticas de Juventude no município de Dourados.

No Mato Grosso do Sul alguns municípios já se atentaram para esta necessidade e contam com órgãos gestores da política de juventude, como Paranhos, Aquidauana, Corumbá, Três Lagoas e Coronel Sapucaia, nas quais podem ser utilizados como modelo e exemplo dos resultados adquiridos.

Na responsabilidade de atuar como porta voz da juventude douradense, manifestamos nossos agradecimentos e congratulações a Prefeita Délia Razuk que incluiu a juventude na pauta do governo municipal, atuando em parceria com este conselho, respeitando seu caráter de interlocutor entre sociedade civil e governo nas quais resulta dentre outras ações, no Projeto de Lei abordado anteriormente, que significa a solidificação de seu trabalho.

Certo da contribuição de Vossas Excelências para a juventude douradense antecipo agradecimentos, elevo protestos de estima e consideração e me coloco a disposição.

Atenciosamente,

Gleiber Nascimento

Presidente do CMJ