O Ministério da Educação (MEC) e a Receita Federal apresentam até o fim desta semana ao Palácio do Planalto proposta para corrigir uma falha do programa Universidade para Todos, que até hoje permite às instituições de ensino receberem isenção fiscal mesmo quando as bolsas do ProUni não são preenchidas. O anúncio foi feito ontem pelo ministro Fernando Haddad.
Como revelou O Globo em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 29% das bolsas oferecidas pelo ProUni entre 2005 e 2009 não foram preenchidas, o equivalente a 260 mil vagas. Mesmo assim, as instituições privadas que participam do programa receberam isenções fiscais em valor integral.
A Receita Federal quer que o modelo de isenção do programa seja proporcional ao preenchimento das vagas. Ou seja, não haveria mais concessão de benefício fiscal para as vagas ociosas. Já o MEC sugere o fim das bolsas parciais, que cobrem apenas 50% do valor das mensalidades e concentram a maior parte da ociosidade. Assim, o ProUni passaria a oferecer exclusivamente bolsas integrais, no valor de 100% das mensalidades.
O ministro evitou dizer qual proposta é a sua preferida. Ele defendeu, contudo, a edição de medida provisória. Haddad teme que o envio de projeto de lei dê margem a outras mudanças no ProUni. Isso porque a criação do programa, em 2004, exigiu muita negociação com a bancada que representa o setor privado de ensino superior. O projeto original, por exemplo, não previa bolsas parciais.
Em março, após a divulgação da auditoria do TCU, Haddad participou de audiência pública na Comissão de Educação do Senado. Na ocasião, ele defendeu o fim das bolsas
parciais. Ontem, elogiou a proposta da Receita: - Parece muito efetiva também. E é justa, porque é proporcional - afirmou.
Ministro descarta punição para universidade - Haddad participou de seminário sobre o Plano Nacional de Educação promovido pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Em entrevista, ele comentou irregularidades no ProUni reveladas pelo Fantástico, da TV Globo, no último domingo.
Segundo o ministro, a oferta de bolsas do ProUni em cursos inexistentes de educação a distância em Água Branca (AL) e municípios de Minas Gerais foi causada por erro da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Haddad afirmou que a Ulbra assinou termo de adesão ao ProUni em que informava, indevidamente, que ofereceria cursos nessas cidades.
Ele descartou punições, argumentando que não houve má fé. A Ulbra está sob supervisão do MEC, que pretende reduzir o número de polos a distância mantidos pela instituição.
Quanto à concessão de bolsas para alunos com renda familiar acima do permitido em Umuarama (PR), Haddad afirmou que 4.253 bolsas já foram canceladas desde 2009 e 15 instituições excluídas do ProUni por causa desse tipo de problema. O MEC notificou a Unipar a verificar a situação das estudantes citadas pelo Fantástico, que não se enquadrariam às regras do ProUni.
Fonte: O Globo - Por Jornal da Ciência
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