Irregularidades na contratação e execução do Projovem Trabalhador em Dourados fizeram o MPF (Ministério Público Federal) recomendar à Prefeitura de Dourados a suspensão do pagamento de R$ 1.520.750,00 à Fundação Biótica, ONG (Organização Não Governamental) responsável pela implementação do programa no município.
O Conselho Municipal de Juventude chegou a se reunir em dezembro de 2010 com o Conselho de Assistência Social Rogério Lourenço, o presidente da Fundação Biótica Jorge Pedrinho Fishcer e a então Prefeita Interina Délia Razuk onde apresentaram indícios de irregularidades, informando que os dois conselhos haviam encaminhados relatótios a PGM e MPE, resultando da suspensão do pagamento pelo Executivo.
O Conselho Municipal de Juventude chegou a se reunir em dezembro de 2010 com o Conselho de Assistência Social Rogério Lourenço, o presidente da Fundação Biótica Jorge Pedrinho Fishcer e a então Prefeita Interina Délia Razuk onde apresentaram indícios de irregularidades, informando que os dois conselhos haviam encaminhados relatótios a PGM e MPE, resultando da suspensão do pagamento pelo Executivo.
De acordo com o MPF, uma auditoria feita pela CGU (Controladoria Geral da União) apontou “a ilegalidade da contratação da Fundação pela prefeitura de Dourados, com utilização indevida de chamada pública, contratação com dispensa de licitação e direcionamento do processo para favorecer e contratar a Fundação Biótica”.
A Fundação foi contratada pela prefeitura na gestão do então prefeito Ari Artuzi, para executar o Projovem Trabalhador de 14 de julho a dezembro de 2010, com a previsão de atender 2 mil alunos. O valor total do recurso para custear o programa é de R$ 2.765.000,00, repassado pelo Governo Federal para que fosse pela prefeitura.
Desse montante, R$ 1.244.250 já teriam sido pagos pela prefeitura à fundação no ano passado, mas o MPF apura a denúncia de que a ONG teria recebido o dinheiro, mesmo sem chegar a executar o serviço. Ainda segundo o ministério, o Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados, chegou a apontar irregularidades na execução do programa pela Fundação.
“Mais de quinhentos alunos não apresentaram os documentos comprobatórios na inscrição; assinaturas em lista de presença não conferiam com as originais; documentação solicitada não foi encaminhada pela ONG e, quando o foi, estava ilegível”, informa relatório do conselho encaminhado ao MPF.
O relato encaminhado pelo conselho ao MPF mostrou que jovens que constavam na lista de cadastrados no Projovem Trabalhador, desconheciam o programa. “Sete assistentes sociais realizaram visitas domiciliares para averiguar, por amostragem, a frequência dos alunos relacionados em lista fornecida pela Fundação Biótica. 11 de 13 alunos visitados não haviam se matriculado e nem frequentado os cursos parcialmente”, diz a procuradoria.
O conselho chegou a baixar uma resolução recomendando que a atual administração da prefeitura, não fizesse o pagamento do montante que faltava repassar à Fundação Biótica, de R$ 1.520.750,00. “Uma comissão fez a constatação in loco de algumas irregularidades, e quando chegou à data de pagar o conselho pediu que a prefeitura não pagasse”, disse a presidente do órgão, Ediana Mariza Bach.
O prazo para que a prefeitura fizesse o pagamento à Fundação venceu no dia 20 de junho deste ano. “Como o relatório da comissão apontava falhas nós decidimos acatar a decisão do conselho e não pagar. A atual administração da prefeitura não tem nenhuma relação com essas irregularidades no contrato”, disse a secretária municipal de assistência social, Ledi Ferla.
Segundo a prefeitura a decisão do MPF veio para retificar uma atitude que a atual administração já havia tomado diante do caso. De acordo com o conselho, durante a administração da então prefeita interina Délia Razuk, os pagamentos também não foram feitos à fundação. Pela recomendação do MPF, o pagamento deve ficar suspenso até o fim das investigações.
FUNDAÇÃO BIÓTICA
O Diário MS entrou em contato com a Fundação Biótica em Campo Grande e foi atendida por uma funcionária do setor administrativo que preferiu não se identificar. Ela disse que o diretor da ONG, Jorge Pedrinho Fishcer, não estava e que ninguém na fundação iria se manifestar sobre o caso.
Por: Fabiane Dorta
Fonte: Diário MS
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