O Projeto de Lei será votado nesta quarta-feira, dia 23, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CGJ) do Senado Federal.
A discussão do Estatuto da Juventude foi incluída na pauta da comissão após a Audiência Pública realizada hoje, dia 22, às 10h00, em Brasília. O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, e o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude.
Para virar lei, o estatuto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Depois de seis anos de tramitação, o Estatuto da Juventude foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 5 de outubro.
Na Audiência Pública desta terça-feira, o relator da PLC 98/11, o senador Randolfe Rodrigues, recomendou a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Se a comissão não chegar a um acordo para aprovação na PL amanhã, a votação será adiada para o dia 7 de dezembro.
A audiência pública teve a participação da Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo; do presidente da Frente Parlamentar da Juventude, Deputado Domingos Neto; da Relatora do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados, Deputada Manuela D’Ávila, do Coselho Nacional da Juventude (Conjuve), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Movimento dos Sem Terra (MST).
Principais Pontos
Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.
Um dos pontos que precisam ser discutidos pelos senadores e o governo federal é o desconto de 50% em passagens de transportes interestaduais e intermunicipais para jovens de 15 a 29 anos, a ser concedido independentemente da motivação da viagem.
O Estatuto também garante direitos aos jovens para garantir a tolerância religiosa e a liberdade de orientação sexual.
Com informações da Agência Senado
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