A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) para determinar,até 2020, a oferta mínima de 40% das vagas no ensino médio e 25% das vagas na educação de jovens e adultos articuladas à educação profissional.
Para viabilizar essa iniciativa, a proposta (PLS 186/11) estabelecia o uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como fonte adicional de financiamento do ensino profissionalizante. No entanto, o relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), apresentou emenda para excluir este dispositivo, que ficou prejudicado com a aprovação da lei que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec - Lei 12.513/11).
- Dessa maneira, o emprego de recursos do FAT no desenvolvimento de programas de formação profissional já se encontra equacionado - explicou o relator.
De qualquer modo, Paulo Bauer considerou que a matéria deve ser aprovada por regular aspectos de interesse dos jovens e atender à demanda do país por mão-de-obra técnica qualificada.
O projeto segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa .
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, acesse: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/default.asp?dat=21%2F12%2F2011&btnData=Pesquisar
Iara Farias Borges e Simone Franco / Agência Senado
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