O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) abriu mão do voto em separado, que havia apresentado para o exame do projeto de lei do Estatuto da Juventude (PLC 98/11), na reunião desta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sendo assim, o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Em troca, o relator vai examinar várias emendas apresentadas por Demóstenes. A negociação feita entre os senadores é no sentido de que Randolfe, relator do Estatuto da Juventude, incorpore em seu texto algumas das emendas sugeridas por Demóstenes no voto em separado à matéria. O senador por Goiás propõe, por exemplo, que os jovens entre 15 e 17 anos continuem a ser protegidos exclusivamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto da Juventude cobriria apenas os brasileiros de 18 a 21 anos de idade.
- Admito até estender essa faixa de proteção para os 24 anos, mas considero desarrazoado defini-la até os 29 anos. Nessa idade, os jovens já podem exercer as funções de vereador, deputado e prefeito - observou Demóstenes.
Pouco antes do início da reunião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, revelou a expectativa de aprovação do relatório de Randolfe, transferindo-se a discussão de mudanças de mérito para as Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para onde a matéria segue após ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Divergências
A falta de consenso em torno de pontos da projeto - como o desconto de 50% na compra de ingressos para espetáculos culturais e de lazer e de passagens em transportes intermunicipais e interestaduais - motivou sucessivos adiamentos no processo de discussão e votação da matéria.
Na reunião da última quarta-feira (8), o Estatuto da Juventude estava pronto para ser analisado, mas o esvaziamento da comissão após a aprovação do substitutivo ao projeto do Ato Médico (PLS 268/02) levou Demóstenes a propor o adiamento de sua discussão.
O senador por Goiás havia elaborado voto em separado recomendando a aprovação do Estatuto da Juventude com 32 emendas, que agora podem ser incorporadas ao relatório de Randolfe.
Até o dia 8, Randolfe Rodrigues estava decidido a manter o relatório entregue em dezembro de 2011, no qual vota pela aprovação do texto oriundo da Câmara, com sete emendas próprias e mais quatro emendas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Ao todo, o relator rejeitou nove emendas ao projeto - quatro de Aloysio Nunes; duas de Álvaro Dias (PSDB-PR); duas de Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma de Clésio Andrade (PR-MG) -, além de duas subemendas de Aloysio Nunes.
Essa decisão foi tomada, segundo justificou, para não atrasar mais a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Randolfe observou que o mérito de parte das emendas rejeitadas poderá voltar a ser discutido nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para onde a matéria será enviada em seguida.
Fonte: Agência Senado
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