Casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que os casais heterossexuais previstos na legislação brasileira, decidiu, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF). O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família. Em resumo, todos os direitos previstos na justiça para casal formado de homem e mulher passa a ser reconhecido também para homem com homem e mulher com mulher. "O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida", afirmou a ministra Ellen Gracie. Os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.
Mais informações: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931
Fonte: Marco Eusébio in blog
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