Aprovado o Estatuto da Juventude pela Câmara Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em votação simbólica, proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para jovens na faixa de 15 a 29 anos.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Manuela d’Ávila ao Projeto de Lei 4529/04, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude.

O texto final de acordo com as emendas acatadas e aprovadas ainda não foi disponibilizado.

O Estatuto está sendo encaminhado para o Senado Federal.

Continuem seguindo o Portal Infojovem para mais informações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plenário pode votar o Estatuto da Juventude nesta manhã

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã para votar o Estatuto da Juventude (PL 4529/10). Ontem, a Frente Parlamentar Evangélica pressionou e conseguiu mais tempo para analisar a proposta. Os dispositivos do texto que tratam do direito à igualdade na orientação sexual, à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares e também a previsão de respeito e reconhecimento à orientação sexual de cada um foram os maiores pontos de discórdia levantados por parlamentares integrantes da frente.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) chegou a negociar a retirada da palavra “reconhecer” do texto do projeto, mas ainda assim não foi possível o acordo para a votação do texto, já que outros parlamentares pediram ajustes em outros pontos. Integrantes da frente se reuniram na noite de ontem para analisar o estatuto e tratar estratégias para a votação desta quarta.

“Não pode ocorrer a inclusão na pauta de matérias dessa importância sem que ninguém tenha conhecimento”, reclamou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO).

Sexo na escola
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a previsão de conteúdos sexuais na escola. “Esqueçam os currículos, deixem a educação sexual para os pais.” Ele também disse que a proposta vai “incluir casais homossexuais dentro da normalidade para transformar jovens em homossexuais”.

Relatora da proposta, a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) disse que não vai retirar do texto a parte sobre sexualidade e que os deputados descontentes podem pedir a votação em separado desses artigos para que o Plenário decida no voto se ele fica ou não. “Esse texto não é meu, é um texto aprovado em uma comissão especial, eu não posso retirar artigos”, afirmou.

Ela também criticou a avaliação de que os parlamentares não tiveram tempo para conhecer o texto. “Esse projeto é fruto de uma comissão que funcionou por duas legislaturas. Quem não leu o projeto teve bastante tempo para ler, não é?”

Perseguição
Já o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, disse que os parlamentares evangélicos travam uma “perseguição deliberada contra os direitos homossexuais”. Ele considerou “lamentável” que a bancada recorra mais uma vez a esse expediente “para adiar a votação de um projeto importante para a juventude brasileira”.

Manuela d’Ávila ressaltou ainda que o principal ponto do estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas. “Para além da sistematização de direitos e deveres, o estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios”, destacou.

PEC da Música
Também está na pauta da sessão desta manhã do Plenário a chamada PEC da Música (98/07), do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que concede isenção fiscal ao mercado da música.

Fonte: Agência Câmara

Cerca de 200 mil jovens com deficiência estão fora da escola, diz MEC

Quase metade das crianças e adolescentes (48%) com algum tipo de deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está fora da escola. A proporção equivale a cerca de 200 mil jovens que deveriam estar estudando, mas não conseguiram vaga nas escolas ou as famílias não efetuaram a matrícula.

Os números são do Ministério da Educação (MEC) que hoje (21) lançou em Brasília a 2ª edição do Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas. De acordo o ministro Fernando Haddad, o grande contingente é fruto de problemas culturais (as famílias não têm a compreensão da necessidade e do direito de as pessoas com deficiência estudarem) e também da “falta de iniciativa” do Poder Público local.

Haddad espera que as secretarias de Educação dos estados e dos municípios busquem as crianças e os adolescentes que não estão na escola. “Eu tenho o cadastro de todas as crianças que recebem por lei um salário mínimo em virtude de uma deficiência [o BPC]. Eu tenho esse cadastro [da Previdência Social] e cruzo com o do MEC. Se eu não encontro a criança matriculada, eu tenho que visitar essa criança”, recomendou o ministro ao salientar que a busca ativa está sendo feita desde 2008. “Cem mil crianças já foram resgatadas com esse processo, nós temos que buscar essas 200 mil.”

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Cláudia Pereira Dutra, muitas famílias têm medo de perder o benefício ao matricular os filhos porque, na visão dessas pessoas, a frequência escolar seria a comprovação de que não existe invalidez. Cláudia afirma que não há essa possibilidade e esclarece que a Constituição Federal (Artigo nº 205) determina que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família”.

“Esse recurso [do BPC] é para promover a qualidade de vida das pessoas, entre eles, o exercício do direito à educação”, salientou.

Segundo Cláudia, desde 2007, mais de 24 mil salas de recursos multifuncionais (com equipamentos, mobiliários, material para atendimento especializado) foram instaladas nas escolas públicas (investimento de R$ 150 milhões). Anualmente, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) oferece R$ 100 milhões para a adequação física de escolas (construção de rampas, instalação de corrimão, adaptação de banheiros).

Na opinião da secretária, além da adequação física e da formação dos professores, é fundamental a compreensão dos profissionais que atuam nas escolas de que muitas pessoas com deficiência necessitam do apoio de um acompanhante permanentemente – como parentes que possam ficar na escola para ajudar em atividades em sala, na locomoção, na alimentação e no uso dos banheiros.

No ano passado, escolas públicas de 420 municípios de todo o país inscreveram 713 iniciativas para concorrer ao Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas. Uma escola em cada região foi premiada. Este ano, o prêmio terá três categorias: escolas públicas (para experiências pedagógicas exitosas); secretarias de Educação (para gestão do sistema de ensino que gere inclusão); e estudantes de escolas públicas (para texto narrativo sobre o tema A Escola Aprendendo Com as Diferenças, que deve ser elaborado por estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio). O primeiro colocado recebe um notebook.

As inscrições devem ser feitas até 31 de dezembro, o regulamento está no link: http://peei.mec.gov.br/interna.php?page=1. Além das três categorias, a premiação fará menção honrosa à experiência pedagógica de educação infantil. “O estímulo nesta fase é fundamental para que o aluno não tenha dificuldade de adaptação no futuro”, aponta a secretária Cláudia Pereira Dutra.

Fonte: Agência Brasil

Estatuto da Juventude está pronto para votação

Nesta terça-feira, 4 de outubro, os deputados discutiram o Estatuto da Juventude, projeto que estabelece políticas para os jovens brasileiros em várias áreas (PL 4529/04). A votação ficou para quarta-feira, 5 de outubro. A relatora da proposta, deputada Manuela D’Ávila, comentou o tema e a perspectiva de aprovação do texto.

Durante o debate a Frente Parlamentar Evangélica pressionou e conseguiu mais tempo para analisar o Estatuto da Juventude (PL 4529/10). Com isso, a votação do projeto foi adiada para a manhã desta quarta-feira. Os dispositivos do texto que tratam do direito à igualdade na orientação sexual, à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares e também a previsão de respeito e reconhecimento à orientação sexual de cada um foram os maiores pontos de discórdia levantados por parlamentares integrantes da Frente.

Para ler na íntegra o PL do Estatuto da Juventude acesse: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=271219

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Seminário das Juventudes Partidárias acontece hoje em Brasília-DF

Hoje acontece em Brasília o Seminário das Juventudes Partidárias que irá debater a 2ª Conferência Nacional de Juventude.

Com focos principais como: Discutir e apontar diretrizes unitárias para a  2ª Conferência Nacional de Juventude e,  se possível uma agenda para  os debates sobre Reforma Política e os marcos Legais das PPJ, em especial o Estatuto da Juventude.

O Seminário reunirá as juventudes partidárias do campo democrático popular JPT/JSPDT/JSB/UJS/JPL/JPMDB, e tem por objetivos:

Contribuir para o debate político e os desafios da 2ª Conferência Nacional de Juventude

A juventude precisa afirmar ainda mais o seu direito de participar como sujeito estratégico do projeto de desenvolvimento nacional, deliberando, entre outras prioridades, a necessidade de avanços no Marco Legal da Juventude, com a aprovação do Plano Nacional e do Estatuto da Juventude, em tramitação no Congresso Nacional. É fundamental que 2ª conferência defina quais são os direitos da juventude, as políticas e programas prioritários para garanti-los, além de apontar mecanismos de participação, assegurando o envolvimento do maior número possível de jovens brasileiros, respeitando sua pluralidade e incluindo as comunidades tradicionais.

Debater o papel da juventude e sua importância para o desenvolvimento do país;

O interesse da juventude deverá ser debatido de acordo com sua importância perante o desenvolvimento de seu país.  Assim, o Jovem defenderá propostas relacionadas à Educação e Cultura, como: o primeiro emprego, 10% do Produto interno Bruto (PIB), 50% dos recursos do fundo social do pré-sal e Banda larga.

Discutir o protagonismo juvenil em meio às discussões da reforma política e dos marcos legais.

Em meio às discussões da Reforma política, que traz uma série de propostas de alteração no sistema político e eleitoral brasileiro, e servirão como um ponto para guiar os futuros debates em torno do tema e, os Marcos Legais  buscam  uma compreensão plena dos fundamentos do ECA que são naturalmente levados ao contato com outras leis que estabelecem os princípios norteadores de diferentes políticas setoriais como: saúde, educação, assistência às famílias, trabalho etc. Nesse sentido o Jovem tornará protagonista da evolução da educação.

Fortalecer a temática juvenil impulsionando a realização da 2ª Conferência Nacional de Juventude.

2ª Conferência Nacional de Juventude, que acontece entre os dias 9 e 12 de dezembro de 2011, em um cenário repleto de novos desafios. A Conferência será norteada por três temas principais: Juventude - Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional; Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015; e Articulação e Integração das Políticas Públicas de Juventude.  Essa temática deverá ser impulsionada para a efetiva realização da Conferência.
                  
Programação do Seminário

09:00h - Auditório Freitas Nobre - Câmara dos Deputados

Reforma Política, marco legal das PPJ, direitos e participação juvenil;
Henrique Fontana, relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados;
Manuela D'ávila, relatora da Comissão Especial do Estatuto da Juventude;
Domingos Neto, presidente da Frente Parlamentar da Juventude;
Severine Macedo, Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal;

15:00h - Juventude e o Projeto Nacional de Desenvolvimento

Angela Guimarães, Secretária-adjunta da SNJ e coordenadora da 2ªConfjuve
Gabriel Medina, presidente do CONJUVE;
Ipea;
Daniel Iliescu, Presidente da UNE;
Renato Meireles, Diretor do DataPopular;

Fonte: Portal UJS

Conselho de Juventude palestra na Assembléia Legislativa de MS

No seminário Políticas Públicas para Juventude, que aconteceu nesta sexta-feira (30/9), no Plenário Júlio Maia da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, autoridades, entidades e gestores ligados à área da juventude, apresentaram várias propostas para a efetivação das Políticas Públicas de Juventude no estado.

Gleiber Nascimento, presidente do Conselho Municipal de Juventude de Dourados, abordou sobre a importância do órgão para a conquista de políticas públicas “a sociedade e principalmente a juventude sabe que transformações sociais e políticas em nosso país dependem unicamente da capacidade dos movimentos sociais e dos segmentos se organizarem, e hoje, a juventude de Mato Groso do Sul está organizada através dos conselhos, mas temos muitos a fazer”, disse o presidente.

Gleiber apontou que a participação política da juventude é reduzida devido a diversos fatores, sendo o principal, a não discussão sobre o tema nas escolas, diferente de décadas passadas, necessitando portanto, de projetos com metodologia específica que atuem neste déficit pedagógico.

O seminário foi resultado de uma série de audiências públicas com a temática da consciência jovem e segurança nas escolas de Mato Grosso do Sul.

A idéia, de acordo com Mara Caseiro, propositora das audiências e do seminário, é finalizar estas discussões com a indicação de propostas, projetos, e da elaboração da “Carta de Campo Grande”, visando colaborar com os planos estadual e nacional da juventude.

Propostas

O conselho de Juventude de Dourados apresentou diversas propostas, dentre elas, destacam a ampliação para os demais municípios do projeto Parlamento Jovem, realizado pela Escola Legislativa de MS, a criação pelas secretaria de estado e secretarias municipais de educação de ações para o fomento do protagonismo juvenil, liderança e criação dos grêmios estudantis nas escolas, cursos e palestras de formação para a iniciação política da juventude, a criação do Conselho Estadual de Juventude de Mato Grosso do Sul, a reorganização do Fórum estadual e dos Fóruns municipais de juventude e a criação do fundo estadual e fundos municipais de Juventude.

As propostas tiradas do seminário serão levadas à 2ª Conferência Estadual de Juventude que se realiza no dia 15 de outubro em Campo Grande e na etapa nacional em Brasília-DF de 09 à 12 de dezembro.

Palestraram também no seminário a secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca, o coordenador do Centro de Referência dos Direitos Humanos, Prevenção e Combate à Homofobia, Leonardo Bastos Ferreira, o juiz aposentado da 2ª Vara da Infância e Juventude, Danilo Burim, a delegada Maria de Lourdes Cano (Infância e Juventude), o desembargador Joenildo de Souza Chaves, presidente do Conselho Nacional do Magistrado da Infância e Adolescência, o coronel Oscar Rodrigues, e do coordenador do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas).

Participarm ainda da apresentação de propostas a reitora da Unaes, Leocádia Petry Leme, a presidente do Sinep (Sindicato das Escolas Particulares), Maria da Glória Barcelos, as secretárias municipais de Educação, Maria Cecília Amêndola da Mota, e de Assistência Social, Nilva Santos, e o secretário executivo da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Políticas para a Juventude, Juliano Gogoz, entre outras autoridades.

Por: Assessoria

Foto: Giuliano Lopes 

Emenda constitucional que beneficia jovens é promulgada em MS

A edição desta quinta-feira (29/9) do Diário Oficial do Estado traz a publicação da emenda que acrescenta à Constituição o termo "jovem" assegurando a eles acesso às políticas públicas. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a emenda constitucional 49 foi proposta pela 3ª vice-presidente da Casa, a deputada Mara Caseiro (PTdoB).

Com a publicação, o jovem passa a ter preferência nos programas destinados à assistência à família em casas especializadas, da mesma maneira que as mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência familiar e extrafamiliar.

Também de acordo com a emenda, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, de discriminação, de exploração, de violência, de crueldade e de opressão.

O texto da emenda diz ainda que as servidoras públicas gestantes ou as que adotarem crianças recém-nascidas poderão ter a licença maternidade prorrogada por 60 dias.

Por: Paulo Fernandes   Foto: Giuliano Lopes 

Fonte: Poral ALMS

Educação em MS propõe ampliar escola de tempo integral

No seminário Políticas Públicas para Juventude, que acontece ao longo desta sexta-feira (30/9), no Plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa, autoridades ligadas à área de educação apresentaram várias propostas para a melhoria do ensino.

Uma das principais - defendida pela secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa e pela reitora da Unaes, Leucádia Petry Leme - é a de promover uma mudança cultural e ampliar o ensino em tempo integral para todas as faixas etárias, desde o primeiro contato da criança com a escola.

Leucádia também defendeu o PLS (Projeto de Lei do Senado) 518/2009, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, que transfere a gestão do ensino superior público para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Caso a proposta vire lei, o Ministério da Educação passará a se chamar Ministério da Educação de Base e cuidará apenas dos assuntos relacionados aos ensinos fundamental e médio.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto propõe a mudança por considerar que o ensino básico está relegado a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal.

A reitora da Unaes defendeu ainda um aumento no repasse de verba para a educação.

Já a presidente do Sinep (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de Mato Grosso do Sul), Maria da Glória Paim Barcelos, propôs uma avaliação dos professores, com o mesmo rigor em que escolas e os alunos são analisados.

“Não adianta ter os melhores equipamentos, sem um bom professor", disse.

O seminário Políticas Públicas para Juventude foi proposto pela 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Mara Caseiro (PTdoB).

Por: Paulo Fernandes   Foto: Giuliano Lopes 
Fonte: Portal ALMS

Presos custam mais que alunos, diz defensor público

Em Mato Grosso do Sul, o custo de um presidiário é oito vezes maior do que um aluno da rede estadual de ensino. Em média, o gasto com um preso é R$ 1.500,00 por mês. Por outro lado, o investimento anual com cada aluno é de R$ 2.166,00.

Os valores foram informados pelo defensor público da Infância e Juventude para Atos Infracionais, Eugênio Luiz Damião, durante o seminário “Políticas Públicas para Juventude”, que está sendo realizado na Assembleia Legislativa, por proposição da deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB).

Segundo o defensor, a população carcerária de Mato Grosso do Sul em 2010 corresponde a 11.600 detentos. “Os números mostram que um preso equivale a dez alunos que estudam meio período, ou cinco alunos do período integral”, salienta.

A disparidade entre as duas cifras revela o prejuízo que a sociedade tem com a violência. “Não adianta o Poder Público querer cobrar responsabilidade dos profissionais em segurança pública, pois foi omisso na origem: educação”, afirma.

Para Eugênio, o Estado precisa investir em uma educação de qualidade, reduzindo assim a criminalidade. O diretor da Unei (Unidade Educacional de Internação) Novo Caminho, Valdinei Figueiredo, concorda. “Sem investimento em educação, vamos perder nossos jovens para o mundo do crime. Precisamos de projetos educacionais de qualidade para evitar que a juventude chegue às unidades de internação”, diz.

Por: Heloíse Gimenes   Foto: Giuliano Lopes 
Fonte: Portal ALMS

Deputada Mara Caseiro propõe criação do Ministério da Juventude

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) reforçou a ideia da criação do Ministério da Criança, Adolescência e Juventude, durante o seminário Políticas Públicas para Juventude, que aconteceu nesta sexta-feira (30/9) na Assembleia Legislativa. Essa e outras propostas que irão compor a Carta de Campo Grande foram apresentadas no encerramento do evento.

“Começamos a caminhada, mas não podemos parar por aqui”, concluiu a parlamentar. O debate que reuniu estudantes e autoridades no Plenário Júlio Maia, resultará em uma carta com propostas direcionadas para a implementação das políticas públicas para a juventude.

Algumas das proposições apresentadas incluem o estímulo à implantação de escolas integrais; participação ativa da família nas escolas; programa de conscientização sobre a gravidez precoce; palestras nas escolas para pais e alunos; programa específico de reinserção social para jovens egressos das Uneis (Unidades Educacionais de Internação); tratamento para dependência química dentro das Uneis; fortalecimento dos Conselhos Municipais da Juventude e ampliação do ensino técnico profissionalizante.

Na Carta, a deputada Mara Caseiro propõe ainda a ampliação de projetos voltados para crianças e jovens como o Parlamento Jovem, Bom de Bola, Instituto Mirim e Projeto Florestinha. “É através de projetos assim que vamos trazer um novo momento de conscientização de nossos jovens e das famílias”, ressaltou.

Um dos destaques é a criação do Ministério da Criança, Adolescência e Juventude, como forma de tratar especificamente dos recursos para implementar propostas, iniciativas, programas e projetos.

Para o juiz da Infância e Juventude, Danilo Burin, o envolvimento de meninos e meninas em projetos e ações sociais garante boas expectativas para o futuro. “Quem participa dessas iniciativas serão outras pessoas amanhã e certamente não teremos problemas com essas crianças e jovens“, afirmou.

Segundo Mara Caseiro, mais propostas devem ser elaboradas no decorrer da próxima semana e somente a partir do dia 10 de outubro é que a Carta será finalizada e então lida durante sessão plenária. As propostas, de acordo com a parlamentar, poderão ser encaminhadas para o Plano de Educação Estadual.

O desembargador Joenildo de Souza Chaves enfatizou a necessidade de implantação das políticas públicas para a juventude. “Eu não vejo outra maneira de acabar com a violência e a criminalidade a não ser investir nos jovens”, declarou. Para ele, é importante integrar no plano as áreas de saúde, educação, lazer e formação profissional. “Aí sim podemos avançar na solução dos problemas”, concluiu.

Por: Talitha Moya   Foto: Giuliano Lopes 

Fonte: Portal ALMS